Foro Regional de São Miguel Paulista – O Judiciário no extremo leste da Capital

Unidade do Cejusc instalada no prédio tem índice de 90% de conciliações
        O Tribunal de Justiça de São Paulo possui a maior movimentação processual do País – atualmente são quase 20 milhões de processos em andamento – e, como consequência, uma estrutura superlativa para dar vazão a essa demanda. São 272 comarcas, 44 Foros Distritais e 15 Regionais, distribuídos por todo o Estado de forma a prestar serviços de maneira descentralizada e facilitar o acesso da população ao Judiciário.
        
Dos 15 Foros Regionais, quatro estão localizados na zona leste da Capital – a segunda maior em extensão, com 210 km², atrás apenas da zona sul, com 607 km². Segundo dados da Prefeitura de São Paulo coletados em 2010, a região leste possuía a maior população da área metropolitana, com número superior a 2,5 milhões de habitantes dentre os mais de 10 milhões contabilizados à época, ou seja, 25% do contingente populacional do município. Entre os prédios do TJSP na cidade está o Foro Regional de São Miguel Paulista, cuja jurisdição abrange a região do Parque Ecológico do Tietê, que faz divisa com Itaquaquecetuba, além de parte de Artur Alvim e São Miguel Paulista, que, juntos, possuem cerca de 427 mil habitantes.
        
O edifício do fórum conta com 12 varas instaladas (quatro cíveis, duas criminais, três da Família e Sucessões, uma da Infância e da Juventude, Juizado Especial Cível e Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher), que possuem 83.371 processos em andamento. São 20 juízes, 326 servidores e 192 funcionários terceirizados para atender à demanda de 700 pessoas por dia útil. “Temos uma boa estrutura para atender a população. As dependências do prédio são muito amplas, mas o volume de pessoas e a demanda por serviço também é muito grande, o que implica maior necessidade de espaço, mas temos resolvido essa situação com algumas adaptações e divisões de ambientes”, afirma o juiz diretor do fórum e titular da 2ª Vara Cível, Michel Chakur Farah.
        
Além dessas unidades judiciais, o fórum conta ainda com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), criado para auxiliar a população na resolução dos conflitos de forma amigável e com mais rapidez, oferecendo às partes envolvidas em litígios a oportunidade de tentar um acordo antes do ajuizamento da ação ou com o processo já em andamento. O Cejusc de São Miguel Paulista realiza 160 audiências ao mês, em média, e tem obtido índices de conciliação de 90%. “Os resultados aqui, na nossa unidade do Cejusc, têm sido excelentes”, explica o magistrado.
        Michel Chakur, que ingressou na magistratura em 1991 e chegou à Capital em 1994, tem acompanhado a evolução do Judiciário ao longo dos anos e as mudanças decorrentes da implantação de sistemas digitais, planejados a fim de conferir mais celeridade e vazão às lides. Para ele, o Tribunal tem feito sua parte ao oferecer um serviço cada vez melhor, mas acredita não depender só do Poder Público a busca por maior celeridade nos julgamentos e a consequente diminuição do número de processos. “Tudo poderia ser resolvido mais facilmente se as partes tivessem conscientização e amadurecimento suficientes para solucionar os problemas antes de ajuizar as medidas. Creio que o papel do advogado é extremamente importante, já que é o primeiro juiz da causa. Depois, uma vez ajuizada a ação, não há como dar conta da demanda de feitos sem investimento em recursos humanos e informática, e, nesse aspecto, o Tribunal tem procurado corresponder às expectativas da população.” 
        Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (fotos)
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Fonte: http://intranet.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia.aspx?Id=24182

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