Para acompanhar pelos próximos quatro anos: 73 promessas de Fernando Haddad durante a campanha

A CBN listou 73 promessas de Fernando Haddad durante a campanha para você acompanhar a administração do novo prefeito de São Paulo. O conteúdo foi reunido a partir do programa de governo, de material de campanha, da propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na TV e de entrevistas e declarações à imprensa.

 

Educação

  • 1) Expandir o programa Mais Educação do Governo Federal
  • 2) Atender a 100 mil alunos na primeira fase do programa Educação Integral, com implementação inicial em escolas de regiões com maior vulnerabilidade social
  • 3) Ampliar a jornada escolar para sete horas, de forma gradativa. A meta é incluir 100 mil novos alunos na Educação Integral nos próximos quatro anos
  • 4) Universalizar o atendimento de crianças na faixa etária entre 4 e 5 anos nos dois primeiros anos de gestão
  • 5) Unificação progressiva do Centro de Educação Infantil (CEI) com a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), que passará a atender crianças de 0 a 5 anos em um único local
  • 6) Construção de pelo menos 172 CEIs, por meio de adesão ao Programa Pró-Infância do Governo Federal
  • 7) Atender a 150 mil novas matrículas na Educação Infantil em rede própria e por meio de parcerias com os governos federal, estadual e entidades comunitárias conveniadas
  • 8) Ampliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), reabrindo as escolas no período noturno e utilizando os espaços ociosos no período diurno, bem como oferecendo atividades culturais, esportivas e de lazer para os alunos
  • 9) Implantação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) na cidade de São Paulo, com 100 mil beneficiados nos quatro próximos anos

Saúde

  • 10) Implantar gradativamente, com apoio de recursos federais, 43 novas UBS em acréscimo às 440 existentes
  • 11) Reformar e melhorar os PS existentes (18 hospitalares, 12 isolados e quatro pronto-atendimentos) com o apoio dos recursos federais destinados à melhoria da rede de urgência, utilizando também o modelo conceitual das UPA para equipar e qualificar os PS municipais
  • 12) Implementar cinco novos PS (três hospitalares e dois isolados)
  • 13) Construir e instalar, com apoio de recursos estaduais, federais e do BNDES, os três hospitais prometidos pela gestão atual e não entregues – em Parelheiros, na Vila Matilde e Brasilândia – e promover ampliação dos atuais hospitais, com a meta de oferecer mil novos leitos, sendo 500 na Região Sul, 334 na Região Leste e 166 na Região Norte
  • 14) Reabrir o Hospital Sorocabana para a atividade de internação, como Hospital Geral, sob a gestão da SMS-SP, impedindo a perda de mais 156 leitos SUS
  • 15) Reorganizar a gestão da saúde municipal, promovendo a descentralização com transferência de recursos e poder para unidades regionais da Secretaria Municipal de Saúde
  • 16) Retomar, sem prejuízo dos condicionantes contratuais legais e após providências administrativas necessárias, a direção pública da gestão regional e microrregional do sistema municipal de saúde
  • 17) Reforçar a gestão pública dos serviços públicos municipais de saúde e, gradativamente, a direção das unidades de saúde estatais do município, mediante processo que assegure:
    • a) Quadro de servidores municipais contratados por meio de processos seletivos públicos;
    • b) Aprofundamento do processo de controle social do SUS no âmbito da gestão dos serviços e instituição de processos de gestão participativa;
    • c) Cumprimento dos princípios da administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • 18) Assumir e estruturar o sistema municipal de regulação do acesso, incluindo todos os serviços do SUS que tenham como missão fundamental a assistência no âmbito municipal, incluindo nessas condições os que hoje estão sob gestão do estado ou que venham a ser municipalizados
  • 19) Desenvolver iniciativas visando à municipalização, com respectiva transferência dos recursos financeiros, dos hospitais gerais e dos ambulatórios que tenham papel assistencial municipal, mas que hoje se encontram sob a gestão do estado
  • 20) Implementar o Fundo Municipal de Saúde, hoje em situação irregular, subordinado à Secretaria Municipal de Saúde, cumprindo as determinações do SUS e do Tribunal de Contas do Município
  • 21) Recuperar e adequar a área física das atuais UBS, contemplando todas as atividades previstas, incluindo a assistência ao não agendado e garantindo também ambiente humanizado

Transporte

  • 22) Recuperação dos atuais corredores de ônibus
  • 23) Construção de 150 quilômetros de novos corredores, dentre os quais Celso Garcia, Ragueb Chohfi, Radial Leste, Aricanduva e Jacú Pêssego que atenderão a Zona Leste
  • 24) Implantação de 150 quilômetros de faixas exclusivas para ônibus
  • 25) Adoção de Bilhete Único diário, semanal e mensal. Com validade temporal definida, o Bilhete Único permitirá que o usuário realize tantas viagens quantas deseje nesse período de tempo, e ainda tenha descontos maiores
  • 26) Obras para a melhoria do trânsito e estruturação do Arco do Futuro
    • a) Construção de apoio norte à Marginal do Tietê;
    • b) Construção de apoio sul à Marginal do Tietê;
    • c) Prolongamento da Av. Chucri Zaidan;
    • d) Construção de viaduto ligando os dois lados da Raimundo Pereira Magalhães;
    • e) Criação de alça na Ponte do Aricanduva, viabilizando mais um acesso ao bairro da Penha;
    • f) Alargamento da Av. Dona Belmira Marim;
    • g) Alargamento da Estrada do M’Boi Mirim;
    • h) Duplicação da Estrada do Alvarenga;
    • i) Prolongamento da Av. Carlos Caldeira Filho;
    • j) Execução das obras viárias licitadas nas gestões anteriores;
    • k) Execução das obras viárias previstas em editais das gestões anteriores;
    • l) Construção de túnel que interligará a Av. Jornalista Roberto Marinho com a Rodovia Imigrantes.

Saneamento e Meio Ambiente

  • 27) Controle e gerenciamento da poluição e dos recursos naturais, com atenção especial aos recursos hídricos, às unidades de conservação e áreas verdes públicas e privadas
  • 28) Introdução de um novo conceito de cidadania, baseado em uma relação de responsabilidade ambiental da população para com a cidade e seu território, por meio da construção da Agenda 21 e outros instrumentos de participação e controle social
  • 29) Universalização do saneamento até 2018: embora o serviço seja fornecido pela Sabesp, a Prefeitura vai exigir a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e limpeza urbana
  • 30) Desenvolvimento de políticas e programas de redução na geração de resíduos sólidos e de incentivo à reciclagem, com inclusão social dos catadores
  • 31) Implantação de Sistema de Gestão e Gerenciamento de riscos ambientais com ampla participação das comunidades
  • 32) Implantar um sistema de controle da densidade construtiva provocada pela implantação de grandes empreendimentos verticais, de forma a evitar a sobrecarga da infraestrutura instalada (água, esgotos etc.), o congestionamento do sistema viário e o estacionamento na via pública, decorrentes desta sobrecarga
  • 33) Instituir um sistema de informações geográficas das áreas verdes públicas da cidade, contendo a descrição completa da área, a situação atualizada, entre outros dados
  • 34) Realizar Conferência Municipal do Meio Ambiente e incrementar mecanismos de controle social sobre a política ambiental da cidade
  • 35) Proceder ao levantamento das larguras das calçadas das vias (com caracterização e tipificação: local, coletora, coletora com comércio, estrutural e estrutural com comércio) nos 96 distritos da cidade, e apontar onde é possível arborizar
  • 36) Apoio da Prefeitura ao munícipe na conservação das calçadas, realizando campanhas, plantando árvores ou fornecendo mudas
  • 37) Ajuste da cartilha existente e conclusão do “Manual de arborização urbana”, que está em elaboração por comissão de agrônomos da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, no qual constarão a forma e as espécies de árvores adequadas ao plantio na cidade
  • 38) Participação dos agentes vistores nos levantamentos e orientações, bem como das equipes de técnicos e estagiários da área de gestão ambiental para cadastro, orientação e acompanhamento do munícipe. Os técnicos e agrônomos das subprefeituras e dos Núcleos de Gestão Descentralizado da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente prestarão assessoria ao programa de forma a:
    • a) Aplicar todas as definições da Política Nacional de Saneamento – Lei nº 11.445/07:
    • b) Propor estudos para a revisão do Plano Municipal de Saneamento e do contrato/convênio de prestação de serviço da Sabesp, com a redefinição de metas e plano de investimentos;
    • c) Fortalecer todos os instrumentos que tenham como objetivo proteger os mananciais produtores de água para a cidade e Região Metropolitana de São Paulo;
    • d) Atuar como indutora da criação de instrumentos de controle social sobre a prestação dos serviços conforme preconizado pela Lei nº 11.445/07 e deverá realizar a Conferência Municipal de Saneamento;
    • e) Implementar gestão municipal sobre os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem, com vistas à melhoria da qualidade e à eficiência no controle, fiscalização e regulação dos serviços;
    • f) Atuar efetivamente para que o município exerça o papel de titular dos serviços de saneamento e tenha participação ativa na Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), responsável pela regulação dos serviços;
    • g) Criar sistema de indicadores para avaliação dos serviços bem como divulgar os índices de cobertura de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
    • h) Pactuar com a Sabesp que até 2018 toda a população da cidade tenha acesso pleno ao abastecimento de água em quantidade e qualidade adequadas, bem como à coleta e ao tratamento de esgoto;
    • i) Integrar as políticas de saneamento e de habitação como forma de garantir a universalização;
    • j) Participar da elaboração da política tarifária e exigir que se garanta o acesso ao saneamento pleno a toda a população através de tarifa social abrangente e mecanismos de subsídio, quando necessário;
    • k) Fiscalizar e acompanhar a aplicação do contrato existente entre a Sabesp e o município;
    • l) Retomar a responsabilidade pela elaboração e controle do planejamento das ações de saneamento.
  • 39) Criar mecanismos para, em conjunto com o Ministério Público e a Sabesp, garantir que toda a população da cidade que habita áreas ocupadas em processo de regularização tenha acesso aos serviços de saneamento
  • 40) Promover a integração das políticas de drenagem e de resíduos sólidos com as de abastecimento de água e esgotamento sanitário
  • 41) Garantir a participação da administração municipal no Comitê de Bacias do Alto Tietê, de forma a fortalecer esse importante instrumento de gestão dos recursos hídricos e exercer papel de protagonista na articulação metropolitana
  • 42) Elaborar Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) baseado na nova Política Nacional de Resíduos Sólidos:
    • a) Reaproveitamento e minimização de resíduos por meio de reciclagem e sistemas de tratamento (compostagem, biodigestão e outros), de forma a encaminhar somente os rejeitos aos aterros sanitários;
    • b) Feira Limpa com reaproveitamento de resíduos orgânicos e recicláveis;
    • c) Valorização de resíduos de poda;
    • d) Manejo e gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD);
    • e) Incentivo à utilização de agregados e artefatos produzidos com materiais oriundos do RCD (em especial nas obras públicas);
    • f) Reestruturação e ampliação de rede de Ecopontos bem como sua redefinição com revisão das metas e remodelação de suas funções. Ampliar os Ecopontos de 56 para 140 nos quatro anos de governo.
  • 43) Erradicação da disposição irregular de resíduos em vias públicas
  • 44) Instituir leis municipais para coibir o aumento da geração de resíduos, incentivando a reutilização de materiais e estabelecendo metas setoriais (contrapondo-se a proposições casuísticas e pontuais)
  • 45) Ampliar a coleta seletiva de 1% para 10% nos quatro anos de governo
  • 46) Dar continuidade à inspeção veicular, reformulando o modelo hoje em vigor e com a revogação da taxa criada pela gestão anterior
  • 47) Adotar um sistema de indicadores de poluição e uma política de metas para a melhoria das condições ambientais
  • 48) Implantar um sistema de informação regionalizada da qualidade do ar
  • 49) Estabelecer parceria com os demais municípios e com o governo do estado, com o objetivo de implantar política metropolitana pela melhoria da qualidade do ar
  • 50) Promover o uso de energias renováveis e a substituição gradual dos combustíveis fósseis, com metas definidas, por outros de menor potencial de emissão de gases de efeito estufa e da poluição atmosférica, como está explicitado no Programa de Mobilidade Urbana e Transportes
  • 51) Criar um programa de remoção progressiva de moradores de áreas de risco, com recomposição da vegetação nativa das áreas degradadas, em conformidade com a política habitacional que prevê oferta de moradias para alocar a população removida
  • 52) Fortalecer o Programa Municipal de Informação e Monitoramento de áreas de risco
  • 53) Construir dois piscinões: um na Avenida Prof. Luis Ignácio de Anhaia Mello e outro no Anhangabaú

Habitação e Urbanismo

  • 54) Criar 55 mil unidades novas de habitação no período 2013/2016
  • 55) Concentrar os recursos municipais no atendimento a famílias que se encontram na faixa de renda de zero a três salários mínimos
  • 56) Articular o programa municipal com o Programa Minha Casa Minha Vida e com os demais programas estaduais e federais de produção habitacional
  • 57) Organizar a composição dos condomínios a partir de critérios de diversidade: selecionar famílias com perfil heterogêneo de renda, origem, tamanho, faixa etária, incluindo em especial aquelas em que haja parentes idosos e portadores de deficiências
  • 58) Estimular a participação de associações e cooperativas populares na produção habitacional, retomando o programa de empreendimentos autogeridos e mutirões
  • 59) Limitar o tamanho do condomínio, priorizando a construção em terrenos menores, de modo a pulverizar a produção habitacional por todo o território da cidade
  • 60) Assentar todas as famílias que atualmente se encontram nos programas de bolsa-aluguel e outros programas de atendimento habitacional provisório similares, herdados do atual governo
  • 61) Reformar, requalificar o uso e utilizar para fins habitacionais edifícios localizados no centro histórico
  • 62) Produção direta pela prefeitura: preferencialmente em projetos de reestruturação de áreas ociosas e no Programa Novas Centralidades, no qual serão produzidas unidades habitacionais para usos mistos
  • 63) Parceria com a iniciativa privada para produção de habitações de interesse social, através de programas federais e estaduais de financiamento e subsídio
  • 64) Locação Social, para demandas específicas (idosos, população em situação de rua, trabalhadores de baixa renda nas áreas centrais), integrada a outras políticas de assistência social, saúde, qualificação profissional
  • 65) Auxílio-aluguel como alternativa provisória de moradia para casos que necessitem de atendimento emergencial não programado: situações de risco, calamidades e remoção de moradores para execução de obras de urbanização
  • 66) Consolidar a inserção das favelas no processo de planejamento da cidade, incluindo-as na legislação, nos programas sociais, nos mapas e cadastros relativos ao controle do uso e ocupação do solo, assim como na programação de serviços de manutenção e conservação de equipamentos públicos
  • 67) Criar na favela condições urbanísticas para viabilizar a prestação de serviços públicos, particularmente de saúde, segurança, limpeza e infraestrutura urbana
  • 68) Implementar obras de engenharia e/ou remoção de moradias com o objetivo de eliminar situações de risco
  • 69) Introduzir na favela valores urbanísticos da cidade formal, como ruas, praças, infraestrutura e serviços públicos, proporcionando sua transformação em bairro da cidade
  • 70) Abrir espaço para implantação de equipamentos urbanos, praças, áreas livres e de lazer
  • 71) Implantar, até 2016, todos os projetos de urbanização previstos no Renova São Paulo, correspondentes a 22 perímetros, atendendo a 70 mil famílias
  • 72) Ampliação do acesso da população de baixa renda à terra urbanizada e regularizada, assegurando sua permanência na área ocupada, com melhoria das condições de moradia e sustentabilidade urbanística, social e ambiental
  • 73) Estímulo à resolução extrajudicial de conflitos. Com o programa, pretende-se alcançar a meta de 200 mil famílias beneficiadas com a regularização fundiária, incluindo loteamentos irregulares e clandestinos, favelas e conjuntos habitacionais
  • Fonte: http://cbn.globoradio.globo.com/grandescoberturas/eleicoes-2012/2012/10/28/PARA-ACOMPANHAR-PELOS-PROXIMOS-QUATRO-ANOS-73-PROMESSAS-DE-FERNANDO-HADDAD-DURANTE-A-CAM.htm

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