Dilma conclui primeiro ano com menos medidas provisórias que Lula

A presidente Dilma Rousseff na cerimônia de sanção da lei que criou a Comissão da Verdade (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)A presidente Dilma Rousseff durante cerimônia no
Palácio do Planalto em novembro (Foto: Ueslei
Marcelino / Reuters)

A presidente Dilma Rousseff termina o primeiro ano de mandato com 31 medidas provisórias assinadas, menos da metade do que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou em seu ano de estreia no governo. Em 2003, Lula terminou o primeiro ano de mandato com 68 MPs assinadas.


Presidente assinou 31 medidas provisórias em 2011; Lula, 68 em 2003.
Redução se deve ao crescimento da base aliada no Congresso, diz líder.

As medidas provisórias entram em vigor assim que são editadas e somente depois é que são votadas pelo Congresso. O uso desse instrumento é motivo de críticas por parte de parlamentares. Pela Constituição, o mecanismo só pode ser utilizado em situações de “urgência” e “relevância”. No entanto, segundo deputados e senadores, os presidentes da República não observam a regra.

O G1 não comparou o número de MPs assinadas no primeiro mandato de presidentes anteriores a Lula porque, desde 2001, uma emenda constitucional limitou a utilização da medida.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), argumenta que Dilma teve uma posição “mais confortável” do que Lula no primeiro ano de mandato, com a ampliação da base aliada e a redução do poder da oposição.

É um número demasiadamente grande ainda."
Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB da Câmara

No Senado, onde os embates entre governo e oposição sempre foram mais acirrados, as bancadas de DEM e PSDB, somadas, foram reduzidas à metade nas eleições de 2010. Com isso, a presidente pôde aprovar com maior rapidez projetos de lei enviados pelo Executivo, disse Vaccarezza.

“Não tem diferença da Dilma para o Lula, porque são situações encontradas por um por e por outro. Temos uma base mais consistente, maior que na época do Lula”, declarou.

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), o volume de medidas provisórias continua “grande”.

“É um número demasiadamente grande ainda. O governo tem editado medidas provisórias sem o caráter de urgência e relevância, simplesmente para legislar.”

Acho que o volume [de MPs editadas] é razoável."
Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado

Segundo ele, Dilma só reduziu o número de MPs na comparação com Lula porque não pôde se dedicar às votações no Congresso. O deputado citou a queda de sete ministros, dos quais seis por denúncias de irregularidades.

“A presidente não conseguiu imprimir ritmo adequado de gestão. Teve que apagar muitos incêndios e isso atrapalhou uma gestão mais eficiente e uma maior preocupação com propostas”, afirmou.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), classificou como "adequado" o volume de MPs editadas pela presidente.

Ele explicou que Dilma atendeu aos apelos do Congresso para dar prioridade a projetos em regime de urgência (com prazos regimentais de tramitação reduzidos) em vez de editar medidas provisórias.

Dilma Rousseff e parlamentares em confraternização de fim de ano no Alvorada. (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)Dilma Rousseff e parlamentares em
confraternização de fim de ano no Alvorada.
(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Dilma soube “filtrar” a pressão dos ministérios pelo envio de propostas por meio de MPs, disse. “Acho que o volume é razoável. (...) Acho que [a redução das MPS no governo Dilma] foi resultado de uma sintonia entre o Executivo e o Congresso. Todo mundo quer MP nos ministérios, mas o governo fez um filtro.”

Na avaliação do líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), não houve mudança de "postura" de Dilma em relação a Lula.

“Na verdade, houve redução do número de MPs porque o governo está paralisado administrativamente. Não foi mudança de postura, foi consequência da paralisia do governo. A postura é a mesma, de utilizar medida provisória pela facilidade”, disse o líder tucano.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que, das 33 medidas provisórias votadas pela Casa neste ano, 27 sofreram alterações. As medidas provisórias passam primeiro pela Câmara antes de seguir para votação no Senado.

"Somos uma casa harmônica, defendemos a harmonia, mas somos também uma Casa autônoma e independente. Vamos continuar trabalhando no sentido de votar o que for enviado pelo Executivo e que for de interesse do povo brasileiro. O que não for, não vamos votar."

Se não for votada em um prazo de 45 dias, uma MP tranca a pauta da Câmara, mas uma interpretação da Constituição Federal feita em 2009 pelo ex-presidente da Casa e atual vice-presidente da República, Michel Temer, passou a permitir a votação de projetos sobre assuntos que não podem ser objeto de medidas provisórias, como emendas constitucionais, projetos de lei complementar, projetos de decreto legislativo e resoluções.

Restrição a MPs
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara estabelece restrições ao uso de medidas provisórias pelo governo federal. A PEC, aprovada em agosto deste ano por todos os 60 senadores presentes à sessão, dá à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado o poder de vetar a tramitação de uma MP.

Pela proposta, as CCJs terão dez dias cada uma para avaliar se a medida respeita a regra constitucional de tratar de tema “urgente” e “relevante”. Se decidirem que não, a MP passa a tramitar como projeto de lei em regime de urgência, a não ser que haja recurso para que a questão seja decidida em plenário.

A PEC também estica o prazo de tramitação das medidas provisórias até o trancamento da pauta. A Câmara terá 80 dias para votar a MP, e a pauta da Casa só será trancada se a matéria não for votada em 70 dias. Em seguida, a MP segue para o Senado, onde, pela proposta, tramitará por 30 dias. A pauta de votação, no entanto, fica trancada após 20 dias. Se os senadores fizerem modificações no texto, ela volta à Câmara, que terá dez dias para a análise final.

Atualmente Câmara e Senado precisam votar uma MP em 45 dias. Caso contrário, a pauta de votações fica trancada.

Reclamação recorrente dos senadores é a chegada de medidas provisórias na Casa no fim do prazo, após, por exemplo, 40 dias de tramitação. Com isso, o Senado passa a ter apenas cinco dias para analisar a matéria antes do trancamento da pauta.

Outra limitação prevista na PEC é a proibição de reedição de medida provisória sobre a mesma matéria que foi tema de outra MP já rejeitada pelo Congresso no mesmo ano legislativo. Atualmente é proibida reedição de MP com conteúdo idêntico.

A PEC agora aguarda parecer do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) na Comissão e Constituição e Justiça da Câmara.

“É uma matéria importante, mas infelizmente a Câmara não levou essa questão adiante. Espero que em 2012 a gente tenha condições de votar na Câmara”, afirmou Jucá.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também lamentou a demora na tramitação da PEC na Câmara.

"Não posso deixar de manifestar nossa frustração – a minha pessoalmente – por não ter sido ainda votada na Câmara dos Deputados a emenda constitucional referente às medidas provisórias, que vai melhorar seu processo de apreciação e que dará ao Senado mais tempo para examinar as matérias que são submetidas às nossas decisões."

Globo.com

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